Termos de Uso

1. Sobre o serviço

Estes termos se aplicam ao Ágil Scanner e a este site. O aplicativo permite capturar e importar imagens, ajustar páginas, organizar documentos, reconhecer texto no aparelho e exportar PDFs de imagem. A distribuição para iPhone está em preparação; o link oficial será divulgado quando estiver disponível na App Store.

2. Acesso e gratuidade

O app foi preparado para iPhone com iOS 16.4 ou posterior. A disponibilidade do scanner depende também dos recursos do dispositivo e das permissões do iOS. A versão apresentada é gratuita, sem assinatura ou compras dentro do app.

Você é responsável pelo dispositivo, pelo espaço livre e por eventuais custos de conexão dos serviços que decidir usar.

O uso do aplicativo está sujeito a estes termos e às regras aplicáveis da plataforma de distribuição. A Política de Privacidade explica as práticas de dados; esta aceitação não substitui consentimentos específicos quando forem necessários.

3. Uso permitido e seus documentos

Use o Ágil Scanner para documentos seus ou que você tenha autorização ou outra base legítima para tratar. Respeite privacidade, sigilo, direitos autorais e demais direitos de terceiros.

Não use o app para fraudar, falsificar, praticar ilícitos ou divulgar documentos indevidamente. Você responde pela legitimidade do conteúdo que escolhe capturar e pelo destino de seus compartilhamentos, conforme a legislação.

Os direitos sobre seus documentos continuam pertencendo a você ou aos respectivos titulares. O uso do app não transfere à Ágil Devs a propriedade dos arquivos ou autorização para explorá-los comercialmente.

4. Revisão dos resultados

Digitalização, filtros, recorte e OCR auxiliam a leitura e a organização. Iluminação, enquadramento, fonte, idioma e qualidade da imagem podem gerar falhas ou alterar a legibilidade.

Revise o conteúdo final, principalmente nomes, datas, valores e números. O PDF exportado contém imagens das páginas e não uma camada pesquisável de texto. O texto reconhecido pode ser copiado ou compartilhado separadamente.

O app não certifica autenticidade, validade jurídica ou assinatura de documentos. Digitalizar um papel não substitui exigências de órgãos públicos, contratos ou procedimentos específicos. Guarde os originais quando necessário.

5. Armazenamento e compartilhamento

A biblioteca é local, sem conta e sem serviço próprio de backup ou sincronização. Mantenha cópias dos documentos importantes em um destino de sua escolha antes de excluir dados, desinstalar o app ou trocar de aparelho.

Uma exclusão no app não elimina cópias já exportadas, compartilhadas ou guardadas em backups. Compartilhamentos, armazenamento em outros apps e backups do sistema também estão sujeitos aos termos dos respectivos serviços.

O aplicativo e este site não solicitam o envio de documentos ao suporte para funcionar. Se precisar de ajuda, descreva o problema e oculte informações pessoais nas imagens que optar por enviar.

6. Aplicativo, marca e atualizações

A marca, a identidade visual e o software do Ágil Scanner pertencem à Ágil Devs ou aos respectivos licenciantes. O acesso ao app permite seu uso pessoal ou profissional lícito nas condições da plataforma, sem transferir a titularidade desses elementos.

Não remova avisos de autoria nem redistribua o aplicativo ou os materiais da marca sem autorização, ressalvadas as permissões legais e de licenças aplicáveis.

Podem ocorrer atualizações para corrigir falhas, melhorar a experiência ou acompanhar o iOS. Recursos e requisitos podem mudar; alterações relevantes serão apresentadas de forma clara.

7. Disponibilidade e direitos legais

Buscamos manter o app e o site funcionais, mas podem existir interrupções, incompatibilidades ou erros que exijam correção. A capacidade de armazenar arquivos também depende do espaço e das condições do seu dispositivo.

As responsabilidades de cada parte serão avaliadas de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias do caso. Estes termos não afastam garantias obrigatórias, direitos do consumidor, proteção de dados ou responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

8. Contato e mudanças dos termos

Para suporte ou dúvidas sobre estes termos, escreva para contato@agildesenvolvimento.com.br ou consulte a página de suporte.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças do serviço. A nova versão será publicada aqui, com a data de atualização e comunicação adequada de alterações relevantes. Aplicam-se as leis brasileiras, preservados o foro competente e os direitos de acesso à Justiça previstos em lei.

Dossiês e conferência assistida

Os checklists são sugestões editáveis. O usuário deve adaptá-los às exigências do destinatário e conferir o conteúdo. A análise de termos esperados usa o texto OCR salvo localmente e pode deixar de reconhecer informações. Um termo encontrado e a marcação de conferido não atestam autenticidade, validade jurídica ou completude legal. O PDF conferido depende da confirmação manual do usuário; alterações nos documentos reabrem a conferência. O PDF contém imagens das páginas, sem camada de texto OCR pesquisável.

Validades de contratos e titularidade

O Ágil Scanner é um produto próprio da Ágil Desenvolvimento. Componentes e frameworks de terceiros conservam suas licenças. A organização e os checklists do app não autenticam documentos e não garantem cumprimento de obrigações ou validade jurídica.

As datas de vencimento são informadas por você. Pastas e documentos têm datas independentes; ative apenas os avisos necessários para evitar duplicidade. Os avisos são locais, às 9h, 60, 30, 15, 10 e 5 dias antes e no dia, sujeitos à permissão e aos ajustes do iOS. Não substituem acompanhamento dos seus prazos. Há limite de 60 avisos futuros e não são emitidos avisos retroativos. Excluir uma pasta mantém seus documentos e suas validades individuais.